Câmara Municipal de Campinas (SP)
Decreto nº 24.627, de 14 de setembro de 2026
ALTERA OS ANEXOS I E II DO DECRETO Nº 18.839, DE 26 DE AGOSTO DE 2015, QUE "DISPÕE SOBRE A TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS PRODUZIDOS E ACUMULADOS EM DECORRÊNCIA DAS COMPETÊNCIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO".
- Data
- 14 de setembro de 2026
- Número
- 24627
- Publicação
- 15 de setembro de 2026 · DOM
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Decreto nº 18.839, de 26 de agosto de 2015DISPOE SOBRE A TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS PRODUZIDOS E ACUMULADOS EM DECORRENCIA DAS COMPETENCIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO.