Câmara Municipal de Campinas (SP)
DECRETA A CASSAÇÃO DO MANDATO DO SENHOR VEREADOR DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS VINICIUS DE OLIVEIRA SANDOVAL, NOS TERMOS DOS ARTS. 5º, INCISO VI, E 7º, § 1º, AMBOS DO DECRETO-LEI FEDERAL Nº 201, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967, TENDO EM VISTA O PROCESSO POLÍTICO-ADMINISTRATIVO AUTUADO SOB O Nº 246.125 (PROTOCOLO Nº 394/2026) DESTA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de junho de 2026
Autoria: Mariana Conti