Câmara Municipal de Campinas (SP)
Decreto nº 24.596, de 25 de agosto de 2026
APROVA O ESTATUTO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL PARA EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA - FUMEC.
- Data
- 25 de agosto de 2026
- Número
- 24596
- Publicação
- 26 de agosto de 2026 · DOM
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga a
Decreto nº 22.508, de 21 de novembro de 2022APROVA O ESTATUTO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL PARA EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA - FUMEC.