Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Campinas (SP)

Decreto nº 24.590, de 20 de agosto de 2026

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, POR VALOR SIMBÓLICO, DE ÁREA DESTACADA DA GLEBA 10, DO QUARTEIRÃO 15.040 DO CADASTRO MUNICIPAL, OBJETO DA MATRÍCULA N° 11.168 DO 3° CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, A SER TRANSFERIDA À MUNICIPALIDADE PARA ADEQUAÇÃO DE DIRETRIZ VIÁRIA.

Data
20 de agosto de 2026
Número
24590
Publicação
21 de agosto de 2026 · DOM
Vigência
Não informada