Câmara Municipal de Campinas (SP)
Decreto nº 24.590, de 20 de agosto de 2026
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, POR VALOR SIMBÓLICO, DE ÁREA DESTACADA DA GLEBA 10, DO QUARTEIRÃO 15.040 DO CADASTRO MUNICIPAL, OBJETO DA MATRÍCULA N° 11.168 DO 3° CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, A SER TRANSFERIDA À MUNICIPALIDADE PARA ADEQUAÇÃO DE DIRETRIZ VIÁRIA.
- Data
- 20 de agosto de 2026
- Número
- 24590
- Publicação
- 21 de agosto de 2026 · DOM
- Vigência
- Não informada