Câmara Municipal de Campinas (SP)
Decreto nº 24.587, de 19 de agosto de 2026
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL., POR VALOR SIMBÓLICO, DE ÁREA DESTACADA DA GLEBA 40-B, DO QUARTEIRÃO 30.022 DO CADASTRO MUNICIPAL, A SER TRANSFERIDO À MUNICIPALIDADE PARA ADEQUAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO.
- Data
- 19 de agosto de 2026
- Número
- 24587
- Publicação
- 20 de agosto de 2026 · DOM
- Vigência
- Não informada