Câmara Municipal de Campinas (SP)
Decreto nº 24.586, de 19 de agosto de 2026
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, POR VALOR SIMBÓLICO, DE ÁREA DESTACADA DA GLEBA 11-A, DO QUARTEIRÃO 30.021 DO CADASTRO MUNICIPAL, BAIRRO BONFIM, A SER TRANSFERIDA À MUNICIPALIDADE PARA ADEQUAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO.
- Data
- 19 de agosto de 2026
- Número
- 24586
- Publicação
- 20 de agosto de 2026 · DOM
- Vigência
- Não informada