Câmara Municipal de Campinas (SP)
Decreto nº 24.560, de 31 de julho de 2026
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL, PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL, DESENVOLVIMENTO HUMANO E GESTÃO INTEGRADA DE RISCOS PSICOS- SOCIAIS NO TRABALHO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 31 de julho de 2026
- Número
- 24560
- Publicação
- 3 de agosto de 2026 · DOM
- Vigência
- Não informada