Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Campinas (SP)

Decreto nº 24.551, de 22 de julho de 2026

DEFINE A CLASSIFICAÇÃO VIÁRIA PARA O LOTEAMENTO RESIDENCIAL SANTA LÚCIA NOS TERMOS DO ART. 53, INCISO XVI, DO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO DO MUNICÍPIO.

Data
22 de julho de 2026
Número
24551
Publicação
23 de julho de 2026 · DOM
Vigência
Não informada

Observações da casa

REPUBLICADO POR CONTER INCORREÇÕES NO DOM, DE 24/07/2026, P.1