Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de abril de 2026
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 16.824, de 14 de novembro de 2025DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.