Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de junho de 2026
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.