Câmara Municipal de Campinas (SP)
Decreto nº 24.501, de 16 de junho de 2026
ALTERA O DECRETO Nº 23.443, DE 1º DE JULHO DE 2024, QUE "REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA APROVAÇÃO E LICENCIAMENTO DE OBRAS PARTICULARES ATRAVÉS DE PROJETOS SIMPLIFICADOS NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS".
- Data
- 16 de junho de 2026
- Número
- 24501
- Publicação
- 17 de junho de 2026 · DOM
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Decreto nº 23.443, de 01 de julho de 2024REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA APROVAÇÃO E LICENCIAMENTO DE OBRAS PARTICULARES ATRAVÉS DE PROJETOS SIMPLIFICADOS NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.