Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA O DECRETO Nº 23.155, DE 23 DE JANEIRO DE 2024, QUE "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, POR VALOR SIMBÓLICO, DE ÁREA A SER TRANSFERIDA À MUNICIPALIDADE PARA ADEQUAÇÃO DO VIÁRIO, NO LOTEAMENTO CHÁCARA CAMPOS ELÍSEOS".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Decreto nº 23.155, de 23 de janeiro de 2024DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, POR VALOR SIMBÓLICO, DE ÁREA A SER TRANSFERIDA À MUNICIPALIDADE PARA ADEQUAÇÃO DO VIÁRIO, NO LOTEAMENTO CHÁCARA CAMPOS ELÍSEOS.
Republicado no DOM 19/05/2026 p.1