Câmara Municipal de Campinas (SP)
Decreto nº 24.405, de 13 de abril de 2026
DISPÕE SOBRE A SUPRESSÃO PARCIAL DA DIRETRIZ VIÁRIA 1-H, NOS TERMOS DO ART. 54 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 189, DE 08 DE JANEIRO DE 2018, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS”
- Data
- 13 de abril de 2026
- Número
- 24405
- Publicação
- 14 de abril de 2026 · DOM
- Vigência
- Não informada