Câmara Municipal de Campinas (SP)
Decreto nº 24.400, de 09 de abril de 2026
DISPÕE SOBRE A SUPRESSÃO DA DIRETRIZ VIÁRIA 49-C, NOS TERMOS DO ART. 54 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 189, DE 08 DE JANEIRO DE 2018, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS”.
- Data
- 9 de abril de 2026
- Número
- 24400
- Publicação
- 10 de abril de 2026 · DOM
- Vigência
- Não informada