Câmara Municipal de Campinas (SP)
Decreto nº 24.331, de 05 de março de 2026
ALTERA O DECRETO Nº 19.575, DE 16 DE AGOSTO DE 2017, QUE INSTITUI A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS - JAR NO ÂMBITO DA SECRETARIA DO VERDE, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 5 de março de 2026
- Número
- 24331
- Publicação
- 6 de março de 2026 · DOM
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Decreto nº 19.575, de 16 de agosto de 2017INSTITUI A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS - JAR NO ÃMBITO DA SECRETARIA DO VERDE, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS