Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PARECER EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, REFERENTE ÀS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO EXERCÍCIO DO ANO DE 2022 - TC - 004375.989.22-5
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de dezembro de 2025
Autores: CONSTILEG - Comissão de Constituição e Legalidade, CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.