Câmara Municipal de Campinas (SP)
Portaria da Presidência nº 2, de 15 de janeiro de 2026
INSTITUI A COMISSÃO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DE RESPONSABILIZAÇÃO, CONFORME ART. 158 DA LEI FEDERAL 14.133/2021, PARA APURAÇÃO DE FATOS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 08/2025.
- Data
- 15 de janeiro de 2026
- Número
- 2
- Publicação
- 16 de janeiro de 2026 · DO-CMC
- Vigência
- Não informada