Câmara Municipal de Campinas (SP)
Decreto nº 24.235, de 05 de janeiro de 2026
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, POR VALOR SIMBÓLICO, DE PARTE DESTACADA DO LOTE 02-SUB DA QUADRA D DO LOTEAMENTO SÍTIOS DE RECREIO GRAMADO, QUARTEIRÃO 06748, A SER TRANSFERIDA À MUNICIPALIDADE PARA ADEQUAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO
- Data
- 5 de janeiro de 2026
- Número
- 24235
- Publicação
- 6 de janeiro de 2026 · DOM
- Vigência
- Não informada