Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E DEMAIS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de fevereiro de 2025
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga a
Lei nº 7.605, de 09 de setembro de 1993DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE PORTA DE SEGURANCA COM DISPOSITIVOS DE ALARME DETECTOR DE METAIS NA ENTRADA DE ESTABELECIMENTOS BANCARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.