Câmara Municipal de Campinas (SP)
DECLARA ÓRGÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO DE REFERÊNCIA PAICA – PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de junho de 2025
Autoria: Nelson Hossri
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.