Câmara Municipal de Campinas (SP)
RESOLVE DESIGNAR OS SERVIDORES RESPONSÁVEIS POR PRESTAR INFORMAÇÕES AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E POR FAZER A REGULAR MANUTENÇÃO DO SISTEMA AUDESP
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga a
Ato da Presidência nº 174, de 29 de novembro de 2023AO SERVIDOR BRUNO BARBOSA DE SOUZA SANTOS, NOMEADO PELO ATO DA MESA Nº 19/2022 PARA A FUNÇÃO DO CONTROLE INTERNO, COMPETE OBSERVAR AS OBRIGAÇÕES, PRAZOS E PROCEDIMENTOS INSERTOS NO ARTIGO 35 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, ARTIGO 26 DA LC 709/93 E ARTIGOS 66 A 68 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2020 DO COLENDO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO.