Câmara Municipal de Campinas (SP)
Decreto nº 24.050, de 11 de setembro de 2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, POR VALOR SIMBÓLICO, DA ÁREA DESTACADA DO LOTE 14F, DA QUADRA 235, QUARTEIRÃO 04655 DO CADASTRO MUNICIPAL, DO LOTEAMENTO CIDADE SATÉLITE ÍRIS, A SER TRANSFERIDA À MUNICIPALIDADE PARA ADEQUAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO.
- Data
- 11 de setembro de 2025
- Número
- 24050
- Publicação
- 12 de setembro de 2025 · DOM
- Vigência
- Não informada