Câmara Municipal de Campinas (SP)
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO AFOGAMENTO INFANTIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de abril de 2025
Autoria: Debora Palermo
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.