Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREAS DE PRAÇA DA CLASSE DE BENS PÚBLICOS DE USO COMUM DO POVO E SUA AFETAÇÃO AO USO ESPECIAL, PARA A CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES EDUCACIONAIS E DE SAÚDE, NO LOTEAMENTO VILLAGE CAMPINAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de novembro de 2024
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo