Câmara Municipal de Campinas (SP)
DESAFETA PARTES DA PRAÇA 15 DO LOTEAMENTO PARQUE UNIVERSITÁRIO DE VIRACOPOS DA CLASSE DE BENS PÚBLICOS DE USO COMUM DO POVO, A FIM DE REGULARIZAR EQUIPAMENTOS PÚBLICOS COMUNITÁRIOS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de novembro de 2024
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente a
Lei Complementar nº 430, de 27 de setembro de 2023DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE PARTE DA PRAÇA 15 DO LOTEAMENTO PARQUE UNIVERSITÁRIO DE VIRACOPOS DA CLASSE DE BENS PÚBLICOS DE USO COMUM DO POVO PARA AFETAÇÃO AO USO ESPECIAL, A FIM DE REGULARIZAR EQUIPAMENTOS PÚBLICOS COMUNITÁRIOS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.