Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA O ART. 1º DO DECRETO Nº 23.555, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, POR VALOR SIMBÓLICO, DE FAIXA DESTACADA DA GLEBA 09, QUARTEIRÃO 15.036 DO LOTEAMENTO CHÁCARAS SÃO MARTINHO, A SER TRANSFERIDA À MUNICIPALIDADE PARA ADEQUAÇÃO DE DIRETRIZ VIÁRIA”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Decreto nº 23.555, de 18 de setembro de 2024DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, POR VALOR SIMBÓLICO, DE FAIXA DESTACADA DA GLEBA 09, QUARTEIRÃO 15.036 DO LOTEAMENTO CHÁCARAS SÃO MARTINHO, A SER TRANSFERIDA À MUNICIPALIDADE PARA ADEQUAÇÃO DE DIRETRIZ VIÁRIA.