Câmara Municipal de Campinas (SP)
DECLARA A COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga a
Ato da Presidência nº 24, de 30 de janeiro de 2025RESOLVE CONSTITUIR AS COMISSÕES PERMANENTES. (Texto compilado até o Ato da Presidência nº 87/2025)
Revoga a
Ato da Presidência nº 87, de 17 de abril de 2025DECLARA A ATUAL COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE PARA OS ASSUNTOS DE SEGURANÇA PÚBLICA, QUE TERÁ A SEGUINTE CONFIGURAÇÃO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.