Câmara Municipal de Campinas (SP)
RESOLVE PELA MANUTENÇÃO DAS PORTARIAS DA MESA Nº 121/1993, 151/1997 E 368/2004; PELA INVALIDAÇÃO DOS ATOS DA MESA Nº 219/1992, 09/1993 E 13/2000; PELA ANULAÇÃO DAS INCORPORAÇÕES REFERENTES AOS ATOS DA MESA Nº 219/1992, 09/1993 E 13/2000.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Portaria da Mesa Diretora nº 368, de 02 de julho de 2004NOMEAR PARA, SEM INTERRUPCAO DE EXERCICIO E EM CARATER EFETIVO, OS SEGUINTES FUNCIONARIOS DO QUADRO DE SERVIDORES DO LEGISLATIVO.