Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DA ÁREA INSTITUCIONAL 02 - EQUIPAMENTO PÚBLICO COMUNITÁRIO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL RESERVA DOM PEDRO, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À SOCIEDADE BRASILEIRA DE PESQUISA E ASSISTÊNCIA PARA REABILITAÇÃO CRANIOFACIAL - SOBRAPAR, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de fevereiro de 2025
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo