Câmara Municipal de Campinas (SP)
INSTITUI A MEDALHA DA DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de fevereiro de 2023
Autoria: Higor Diego
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamentada pela
Decreto nº 23.963, de 17 de julho de 2025REGULAMENTA A LEI Nº 16.716, DE 7 DE ABRIL DE 2025, QUE INSTITUIU A MEDALHA DA DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.