Câmara Municipal de Campinas (SP)
Decreto nº 23.650, de 13 de novembro de 2024
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE FAIXAS DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA EM ÁREAS PARTICULARES E DESTINADAS À IMPLANTAÇÃO DA LINHA DE RECALQUE PARA REVERSÃO DE ESGOTOS DA ETE CAPIVARI 1 PARA A EPAR CAPIVARI 2
- Data
- 13 de novembro de 2024
- Número
- 23650
- Publicação
- 14 de novembro de 2024 · DOM
- Vigência
- Não informada