Câmara Municipal de Campinas (SP)
Decreto nº 23.605, de 16 de outubro de 2024
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE FAIXAS DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE VIELA SANITÁRIA EM ÁREAS PARTICULARES E DESTINADAS À IMPLANTAÇÃO DO PROLONGAMENTO DA REDE COLETORA DE ESGOTO NA QUADRA F, QUARTEIRÃO 6.358, LOTEAMENTO PARQUE RURAL FAZENDA SANTA CÂNDIDA.
- Data
- 16 de outubro de 2024
- Número
- 23605
- Publicação
- 17 de outubro de 2024 · DOM
- Vigência
- Não informada