Câmara Municipal de Campinas (SP)
Decreto nº 23.601, de 14 de outubro de 2024
REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA TOMBAMENTO FÍSICO, MOVIMENTAÇÃO, DESTOMBAMENTO E INVENTÁRIO FÍSICO DE BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.
- Data
- 14 de outubro de 2024
- Número
- 23601
- Publicação
- 15 de outubro de 2024 · DOM
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga a
Decreto nº 16.155, de 25 de fevereiro de 2008REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA TOMBAMENTO, MOVIMENTACAO, DESTOMBAMENTO E INVENTARIO FISICO DE BENS MOVEIS DE PROPRIEDADE DA ADMINISTRACAO DIRETA DO MUNICIPIO DE CAMPINAS.