Câmara Municipal de Campinas (SP)
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, POR VALOR SIMBÓLICO, DE FAIXAS DESTACADAS DA GLEBA 021, QUARTEIRÃO 618-BG, CHÁCARAS BELVEDERE, A SEREM TRANSFERIDAS À MUNICIPALIDADE PARA ADEQUAÇÃO DE DIRETRIZ VIÁRIA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterada pela
Decreto nº 23.866, de 28 de abril de 2025ALTERA O DECRETO 23.588, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, POR VALOR SIMBÓLICO, DE FAIXAS DESTACADAS DA GLEBA 021, QUARTEIRÃO 618-BG, CHÁCARAS BELVEDERE, A SEREM TRANSFERIDAS À MUNICIPALIDADE PARA ADEQUAÇÃO DE DIRETRIZ VIÁRIA”.