Câmara Municipal de Campinas (SP)
Decreto nº 23.560, de 19 de setembro de 2024
ALTERA OS ANEXOS I E II DO DECRETO Nº 18.839, DE 26 DE AGOSTO DE 2015, QUE “DISPÕE SOBRE A TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS PRODUZIDOS E ACUMULADOS EM DECORRÊNCIA DAS COMPETÊNCIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO”
- Data
- 19 de setembro de 2024
- Número
- 23560
- Publicação
- 20 de setembro de 2024 · DOM
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Decreto nº 18.839, de 26 de agosto de 2015DISPOE SOBRE A TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS PRODUZIDOS E ACUMULADOS EM DECORRENCIA DAS COMPETENCIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO.