Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA O DECRETO Nº 23.368, DE 16 DE MAIO DE 2024, QUE “REGULAMENTA O ART. 10 DA LEI Nº 13.775, DE 12 DE JANEIRO DE 2010, PARA DEFINIR AS ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS EXIGIDAS PARA OS VEÍCULOS AUTOMOTORES DE ALUGUEL UTILIZADOS NO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS - TÁXI NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, ALTERA OS DECRETOS Nº 17.106, DE 02 DE JULHO DE 2010, E Nº 22.346, DE 29 DE AGOSTO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Decreto nº 23.368, de 16 de maio de 2024REGULAMENTA O ART. 10 DA LEI Nº 13.775, DE 12 DE JANEIRO DE 2010, PARA DEFINIR AS ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS EXIGIDAS PARA OS VEÍCULOS AUTOMOTORES DE ALUGUEL UTILIZADOS NO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS - TÁXI NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, ALTERA OS DECRETOS Nº 17.106, DE 02 DE JULHO DE 2010, E Nº 22.346, DE 29 DE AGOSTO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.