Câmara Municipal de Campinas (SP)
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE PRÉDIO COMERCIAL LOCALIZADO NA RODOVIA ANHANGUERA, SP 330-KM 98,6, JARDIM SÃO JOÃO - CAMPINAS/SP.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterada pela
Decreto nº 23.550, de 12 de setembro de 2024ALTERA O DECRETO Nº 23.537, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE PRÉDIO COMERCIAL LOCALIZADO NA RODOVIA ANHANGUERA, SP 330-KM 98,6, JARDIM SÃO JOÃO - CAMPINAS/ SP. “.