Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DAS ÁREAS PÚBLICAS NECESSÁRIAS AO FECHA- MENTO DO LOTEAMENTO DENOMINADO "ECOVILA SANTA MARGARIDA", APROVADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 20.119, DE 20/12/2018.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogada parcialmente pela
Decreto nº 24.378, de 30 de março de 2026REVOGA O INCISO VII, DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 23.501, DE 05 DE AGOSTO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DAS ÁREAS PÚBLICAS NECESSÁRIAS AO FECHAMENTO DO LOTEAMENTO DENOMINADO “ECOVILA SANTA MARGARIDA”, APROVADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 20.119, DE 20/12/2018.