Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA A TABELA DE REMUNERAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DO ANEXO I E A TABELA DE REMUNERAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 446, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE "EXTINGUE E CRIA CARGOS PÚBLICOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS - CAMPREV".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de abril de 2024
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.