Câmara Municipal de Campinas (SP)
ACRESCE §§ 1º E 2º AO ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 262, DE 18 DE JUNHO DE 2020, QUE “DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO PROGRAMA DE ADOÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS E DE ESPORTES E ÁREAS VERDES - PAPPE E DO PROGRAMA DE MANUTENÇÃO E PROTEÇÃO DE CANTEIROS CENTRAIS E ENCOSTAS DAS VIAS PÚBLICAS - PMPCE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de março de 2023
Autoria: Eduardo Magoga
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei Complementar nº 262, de 18 de junho de 2020DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO PROGRAMA DE ADOÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS E DE ESPORTES E ÁREAS VERDES - PAPPE E DO PROGRAMA DE MANUTENÇÃO E PROTEÇÃO DE CANTEIROS CENTRAIS E ENCOSTAS DAS VIAS PÚBLICAS - PMPCE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.