Câmara Municipal de Campinas (SP)
Decreto nº 23.317, de 18 de abril de 2024
ALTERA O DECRETO Nº 23.201, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ENGENHOS PUBLICITÁRIOS E PAINÉIS IDENTIFICATIVOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Data
- 18 de abril de 2024
- Número
- 23317
- Publicação
- 19 de abril de 2024 · DOM
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Decreto nº 23.201, de 15 de fevereiro de 2024DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ENGENHOS PUBLICITÁRIOS E PAINÉIS IDENTIFICATIVOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.