Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA O DECRETO Nº 22.941, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, POR VALOR SIMBÓLICO, DE ÁREA A SER TRANSFERIDA À MUNICIPALIDADE PARA ADEQUAÇÃO DO VIÁRIO, NO LOTEAMENTO CHÁCARAS CRUZEIRO DO SUL”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Decreto nº 22.941, de 04 de setembro de 2023DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, POR VALOR SIMBÓLICO, DE ÁREA A SER TRANSFERIDA À MUNICIPALIDADE PARA ADEQUAÇÃO DO VIÁRIO, NO LOTEAMENTO CHÁCARAS CRUZEIRO DO SUL.