Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Campinas (SP)

Decreto nº 23.296, de 09 de abril de 2024

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE FAIXAS DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA EM ÁREAS PARTICULARES, DESTINADAS À IMPLANTAÇÃO DO EMISSÁRIO DE ESGOTO DE EFLUENTE TRATADO EHIS DA BACIA CAPIVARI NO LOTEAMENTO CHÁCARAS SÃO JUDAS TADEU.

Data
9 de abril de 2024
Número
23296
Publicação
10 de abril de 2024 · DOM
Vigência
Não informada