Câmara Municipal de Campinas (SP)
REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS INTERSETORIAIS DECORRENTES DA FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO DA INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS - ILPI(S) NÃO GOVERNAMENTAIS COM FINS ECONÔMICOS OU ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterada pela
Decreto nº 23.971, de 24 de julho de 2025ALTERA O DECRETO Nº 23.065, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE "REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS INTERSETORIAIS DECORRENTES DA FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO DA INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS - ILPI(S) NÃO GOVERNAMENTAIS COM FINS ECONÔMICOS OU ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL".