Câmara Municipal de Campinas (SP)
FICAM INVALIDADOS OS ATOS DA MESA Nº 17/1993 E 50/1994, NO QUE DIZ RESPEITO AO SERVIDOR REFERIDO NO PROCESSO EM EPÍGRAFE.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Portaria da Mesa Diretora nº 255, de 24 de novembro de 2025RESOLVE PELA INVALIDAÇÃO DO ATO DA MESA Nº 29/2000; PELA ANULAÇÃO DA INCORPORAÇÃO REFERENTE AOS ATOS DA MESA Nº 29/2000, 17/1993 E 50/1994 E PELA RATIFICAÇÃO DA DECISÃO TOMADA ATRAVÉS DA PORTARIA DA MESA Nº 223/2023.