Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPÕE SOBRE AS REGRAS E DIRETRIZES PARA A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DO PREGOEIRO, DA EQUIPE DE APOIO, DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS, NO ÂMBITO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL. (Texto compilado até o Ato da Mesa nº 5/2025)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogada parcialmente pela
Ato da Mesa Diretora nº 5, de 10 de abril de 2025DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO III DO ARTIGO 15, AOS INCISOS I E II E REVOGA OS INCISOS III E IV DO ARTIGO 19 DO ATO DA MESA Nº 05/2023.
Alterada pela
Ato da Mesa Diretora nº 5, de 10 de abril de 2025DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO III DO ARTIGO 15, AOS INCISOS I E II E REVOGA OS INCISOS III E IV DO ARTIGO 19 DO ATO DA MESA Nº 05/2023.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
REPUBLICADA POR CONTER INCORREÇÕES NO DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS EM 04/07/2023 - P. 1