Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA O DECRETO Nº 18.588, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE “REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 28, DE 03 DE SETEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE INCENTIVOS PARA A RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE IMÓVEIS DE VALOR CULTURAL, HISTÓRICO E ARQUITETÔNICO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Decreto nº 18.588, de 05 de dezembro de 2014REGULAMENTA LEI COMPLEMENTAR N.º 28, DE 03 DE SETEMBRO DE 2009, QUE DISPOE SOBRE INCENTIVOS PARA A RECUPERACAO E CONSERVACAO DE IMOVEIS DE VALOR CULTURAL, HISTORICO E ARQUITETONICO DO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.