Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA A LEI Nº 13.273, DE 31 DE MARÇO DE 2008, QUE "REESTRUTURA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA AUTARQUIA SETEC - SERVIÇOS TÉCNICOS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AOS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIAS - SETEC - SERVIÇOS TÉCNICOS GERAIS, DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA PERTENCENTES AO QUADRO DA SETEC - SERVIÇOS TÉCNICOS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de março de 2023
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 13.273, de 31 de março de 2008REESTRUTURA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA AUTARQUIA SETEC - SERVICOS TECNICOS GERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.