Câmara Municipal de Campinas (SP)
ESTE ATO DA MESA DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, NOS LIMITES DESTE LEGISLATIVO, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.605, DE 19 DE MAIO DE 1976 (ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 5.401, DE 07 DE MARÇO DE 1984), E SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE BOLSA DE ESTUDOS E SUAS COMPETÊNCIAS. (Texto compilado até o Ato da Mesa nº 10/2024)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterada pela
Ato da Mesa Diretora nº 10, de 25 de junho de 2024ALTERA DISPOSITIVOS AO ATO DA MESA Nº 24/2022.
Revogada pela
Ato da Mesa Diretora nº 7, de 15 de abril de 2026DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, NOS LIMITES DESTE LEGISLATIVO, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.605, DE 19 DE MAIO DE 1976 (ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 5.401, DE 07 DE MARÇO DE 1984), E SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE BOLSA DE ESTUDOS E SUAS COMPETÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.