Câmara Municipal de Campinas (SP)
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE PARTE DA GLEBA NÃO CADASTRADA DENOMINADA “ÁREA A” DO QUARTEIRÃO 15.234 E PARTE DA GLEBA 18 DO QUARTEIRÃO 15.234 PARA A ADEQUAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO IMPLANTADO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterada pela
Decreto nº 24.529, de 07 de julho de 2026ALTERA O DECRETO Nº 22.362, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE PARTE DA GLEBA NÃO CADASTRADA DENOMINADA "ÁREA A" DO QUARTEIRÃO 15.234 E PARTE DA GLEBA 18 DO QUARTEIRÃO 15.234 PARA ADEQUAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO IMPLANTADO.